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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/03/2026
Número
7260
Legislatura
2026-2030
Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - C.M.P, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 7260
Alteram ou Revogam - 7260/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7260/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2026 - 15:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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