.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2026 |
| Número | ||
| 7260 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2030 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - C.M.P, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
Arquivos
| Número: 7260 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7260/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 7260/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.